A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (8/2) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro contra o ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA). Caso a acusação seja aceita, os políticos tornam-se réus na Corte.

Além dos irmãos, a denúncia da PGR inclui outras quatro pessoas: os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima. A acusação mira os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PGR, a família Vieira Lima teria cometido os crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo de 2010 até setembro de 2017, quando a operação Tesouro Perdido da Polícia Federal revelou o “bunker” em Salvador.
O apartamento abrigava o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões armazenados em caixas e malas. O dinheiro teria sido transferido para o local em janeiro do ano passado. Antes disso, segundo a denúncia, o valor era escondido em um closet na casa da mãe, Marluce Vieira Lima.

Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um “capítulo complementar” nas investigações das operações Lava Jato, Sépsis e Cui Bono. A acusação sustenta que a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio de empreendimentos imobiliários de alto padrão em Salvador.

Foro
O caso corre no STF porque o deputado Lúcio Vieira Lima possui foro especial na Corte. O inquérito continuou no Supremo mesmo após a decisão na última quinta (3) de restringir o benefício a crimes supostamente cometidos durante e relacionados ao mandato parlamentar.

Nesta semana, a defesa do assessor Gustavo Ferraz apresentou uma questão de ordem ao Supremo pedindo que a denúncia seja enviada à primeira instância. Segundo os advogados, o inquérito investiga “supostos delitos” de lavagem de dinheiro e organização criminosa que não possuem relação com a atividade legislativa de Lúcio Vieira Lima – único denunciado com foro. “Ainda que tenham sido praticados durante o mandato”, dizem.

A PGR defendeu, em documento enviado nesta segunda (7), que a denúncia continue tramitando na corte. No documento, Raquel Dodge destaca que o objeto principal da denúncia é a prática de lavagem de dinheiro ocorrida a partir do ano de 2010, marco temporal que a assegura a manutenção da competência do STF.

“O caso em análise envolve a prática de crimes parlamentar detentor de foro, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar e, portanto, é uma situação que se adéqua aos limites estabelecidos por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, subsistindo a competência desta Corte para o recebimento da denúncia e processamento da competente ação penal”, destaca.

A questão de ordem apresentada pelos advogados deverá ser apreciada antes do início do julgamento desta terça (8).

Pedido de liberdade
O STF analisará ainda na sessão desta terça (8) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O político está preso preventivamente na chamada “Ala dos Vulneráveis” do Complexo da Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro do ano passado.

No documento, os advogados ex-ministros defendem que a sua prisão seria ilegal e mencionam ““uma espécie de obsessão por prender novamente” Geddel. A defesa alega ainda que seu decreto de prisão foi motivado pela comoção popular causada pelo que ficou conhecida como “a maior apreensão policial de numerário em espécie”.

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