O loteamento ocupa 12,5 hectares de terra e está localizado em Área de Proteção Permanente (APP). O empreendimento recebeu o licenciamento ambiental em novembro do ano passado, no entanto, a propriedade está em situação irregular por não apresentar a documentação exigida no check-list da Secretaria de Meio Ambiente e não cumprir algumas condicionantes determinadas na licença, dentre elas: ausência de certidão de uso e ocupação do solo, Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural (CEFIR), outorga para uso de água e documentos que autorizam a extração da vegetação nativa.
“Esse tipo de empreendimento não se desenvolve de forma sustentável em nosso Município. O Governo Municipal pretende recuperar as nascentes e essa prática degrada o meio ambiente”, destacou o secretário municipal da SEMMA, Antônio Carlos Xavier.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, orienta aos munícipes a procurar o órgão licenciador (SEMMA), para que se regularizem, evitando assim, que situações como a relatada acima, volte a ocorrer na nossa região. É de grande importância que a sociedade esteja a par das boas práticas ambientais, para que dessa forma todos possam agir de maneira correta em relação à natureza.
Nesta segunda-feira (19/4), a equipe da secretaria, acompanhada da Polícia Militar e da Guarda Municipal retornou ao local para apreender o restante da madeira e constatou que o material havia sido retirado pelo proprietário que, só este ano, foi notificado duas vezes pelas práticas ilegais. “A Procuradoria do Município foi acionada e estamos avaliando, com base em todas as infrações cometidas, o valor da multa que será aplicada”, informou Xavier.
Postar um comentário