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Câmara aumenta de cinco para 10 anos a validade da CNH

Valtenei Santos
25 de junho de 2020

Deputados alteraram o texto do projeto sobre o Código de Trânsito e ampliaram de cinco para 10 anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos.
A Câmara aprovou na terça-feira, (23), o texto-base do projeto e está analisando pedidos de alteração. Concluída essa fase, o projeto seguirá ao Senado.
Um destaque do PSL retirou a redução do tempo de validade que tinha sido acrescida pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo Executivo.


Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Nenhum outro destaque foi aprovado até o momento. A proposta cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento.


A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de altura.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso, em junho do ano passado.
Originalmente, a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.
A intenção do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018. (Jornal Tribuna do Vale)