Prefeitura de Jaguarari irá promover audiência pública para apresentação do 1º quadrimestre de 2019

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Prefeitura de Jaguarari irá promover audiência pública para apresentação do 1º quadrimestre de 2019

Valtenei Santos
29 de maio de 2019
A Prefeitura de Jaguarari, por meio da Secretaria de Finanças, convida toda a população para a Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das metas fiscais, que acontecerá nesta quinta-feira (30), às 10: h, no auditório da Câmara de Vereadores. Na audiência será apresentado e analisado o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2019. Sua Presença é indispensável.

A apreciação destes dados acontece em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa mesma lei estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Durante a Audiência Pública a Prefeitura de Jaguarari irá demonstrar o objeto de limitação das despesas que configuram obrigações constitucionais e legais do município, inclusive aquelas destinadas ao pagamento de serviços, dívidas e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari