Sessão de julgamento das contas do ex-prefeito de Jaguarari corre risco de ser anulada

A Sessão Ordinária da Câmara de Jaguarari, convocada para esta quinta-feira, 22, que tem em sua pauta o julgamento do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM, que opina pela reprovação das contas do exercício financeiro do ano de 2016, do ex-prefeito Antônio Ferreira do Nascimento (PT), corre risco de ser anulada. De acordo com um Ofício protocolado na Casa Legislativa na tarde desta quarta-feira, 21, pelos vereadores William Rogers (PSDB) e Zé Galego (SD) a preocupação dos edis, diz não se tratar de questões político-partidárias, mas sim ao fato de que a presidência da Casa (vereador Márcio Gomes) não teria respeitado o Regimento Interno e isso poderá causar a anulação da Sessão e consequentemente todas as decisões ali tomadas.

Segundo o questionamento dos vereadores em tela, o Regimento Interno da Câmara, diz:

Artigo 205. “O parecer prévio do TCM, independentemente de leitura em plenário, o Presidente (Márcio Gomes) fará distribuir cópias do mesmo, bem como do balanço anual a todos os vereadores, notificando em seguida, o interessado para apresentar sua defesa no prazo de 8 (oito) dias, e logo após deverá encaminhar o processo à Comissão de Finanças e Orçamento que terá 20 (vinte) dias para apresentar ao Plenário seu parecer, acompanhados do projeto de decreto legislativo, pela aprovação ou rejeição das contas”.

Diante desta situação de inobservância prudencial do Regimento Interno, William e Zé Galego demonstram preocupação e dizem que sequer receberam cópia do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exercício financeiro de 2016, medida que se impõe, segundo eles, independentemente de leitura, uma caso análogo, conforme manifestou o Tribunal de Justiça da Bahia, em caso semelhante no município de Anagé-Ba, quando não foi respeitado o Regimento Interno da Câmara e o caso foi parar na Justiça, com sérios riscos de anulação da Sessão julgadora.

 “É esta situação que nos preocupa, assim também como a falta de conhecimento prévio do que estaremos votando, pois se não recebemos cópia do parecer e processo e não se está respeitando o Regimento Interno, como poderemos ter convicção do que iremos votar? Sabemos que em partes o voto é político, mas isso não nos tira o direito de conhecer as ponderações do TCM, até porque existem pessoas que nos acompanham que são favoráveis e contrárias a aprovação, e precisamos desse embasamento, dessa discussão mais aprofundada, para não sermos injustos em nossos votos”, destacou Rogers e Galego.

Conforme exposto à nossa reportagem, os vereadores solicitaram à mesa da Câmara, que use da prudência, bom senso e respeito ao Regimento Interno e remarque uma nova data para que, de posse de cópias do parecer técnico do TCM e íntegra do processo, possam analisar e emitirem seus votos pela aprovação ou não, com base no que vierem a ter conhecimento. Resta saber se o presidente da Casa, o vereador Márcio Gomes (PSDB) irá atender a solicitação dos colegas ou correrá o risco, de acordo com as alegações acima citadas, de o resultado da Sessão ir parar no Tribunal de Justiça

Quem assina o ofício são os vereadores William Rogers de Souza Santos e José Gonçalves Filho

Jaguarari Online