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O senador Hélio José (Pros-DF) relator da CPI da Previdência, apresentou enfim o seu relatório nesta segunda-feira (23) onde investigou-se os números do serviço social brasileiro. No documento o senador afirma que tecnicamente não existe como afirmar que existe um déficit nas contas da Previdência e do Seguro Social.
A tese do relatório vai em contrapartida com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou para um rombo de 226,9 bilhões de reais no ano passado (2016), esse era o montante do déficit do INSS e o custo dos servidores do governo federal.
De acordo com passagens do texto, o governo federal faz projeções descabidas que não estão em consonância com a realidade que o governo central as usa para dar justificativa para uma reforma impopular que ele se referiu como "drástica".
Ele criticou a imprecisão e o tom de caráter alarmista e inconsistente e que há a possibilidade técnica de se aumentar o teto da previdência que hoje está na altura de 5.531,31 reais para a marca de 9.370,00 reais.
No texto, o senador diz que o aumento irá injetar cerca de dez salários mínimos o que fará com que se gere recursos que podem dar fôlego à Previdência Social.
A comissão (CPI) ainda precisa dar a sua aprovação para o relatório de Hélio José. O relatório tem até a data de 06 de novembro para ser avaliado.
O relatório chega em um momento inoportuno para o governo Temer que já planejava um retorno às conversas sobre a reforma previdenciária apresentada ainda no ano passado.
O projeto do governo quer também uma alteração no texto constitucional onde se pretende a mudança nas regras para a obtenção da aposentadoria, da pensão e do pagamento de benefícios sociais.
A reforma previdenciária que está parada na Câmara dos deputados desde o mês de abril, quando começou as primeiras denúncias contra o senhor Presidente da República e também, um pouco depois, foi instalada a Comissão Parlamentar de inquérito para apuração de fatores relacionados à tão polêmica reforma.
Há o risco de se aumentar o teto, elevando os custos com contribuições em um primeiro momento e com isso em um futuro não tão distante causar também o aumento dos custos de pagamento dos benefícios o que mostraria algo como empurrar uma dívida de agora para um tempo vindouro como não é raro nos governos do Brasil.
O caso que carece de análise muito bem detalhada haja vista a diferença entre os dois relatórios apresentados, o do TCU e o do relator da CPI da Previdência, o que parece na verdade é que tudo, ainda, está muito longe do fim.