Na tarde desta quarta-feira, 6, a Câmara Municipal de Andorinha realizou a 37ª sessão de 2023, presidida por Ednaldo de Oliveira. A sessão teve início com o expediente do dia, incluindo a leitura das matérias em tramitação pela primeira secretária Fausta Amorim. Posteriormente, foi concedida a palavra aos vereadores na tribuna.
Durante o uso da tribuna, os parlamentares expressaram as demandas da população, destacando a preocupação com a segurança nas vias rurais, a seca que assola o município e a conquista de água encanada para a Fazenda Maravilha.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a outorga do uso de imóvel público.
Os parlamentares também votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ajuda de custo para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis atuantes na área do lixão.
Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 021/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 13.874 de 2019, conhecida como a lei de liberdade econômica, foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação. Após parecer favorável, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 022/2023, que institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, sendo aprovado por unanimidade após reunião de 10 minutos.
Na Ordem do Dia, também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera os Artigos 57 e 66 do Regimento Interno. Após a Comissão de Justiça e Redação solicitar 10 minutos para discutir e apresentar parecer, que foi pela REPROVAÇÃO do Projeto. Parecer colocado em votação. Com um empate nos votos dos parlamentares, o presidente da Casa, Ednaldo de Oliveira, teve o voto decisivo, declarando-se contra a decisão do Parecer, sendo aprovado o Projeto de Resolução com 5 votos a favor e 4 contra.
A 37ª sessão está disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal de Andorinha. O link de acesso está disponível na bio deste perfil.
🔹 CMA – O Poder Legislativo cada vez mais perto do povo!
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Andorinha.
Postar um comentário