Na noite do último sábado, 12, durantes as festas da padroeira da comunidade de Missão do Sahy, uma senhora foi flagrada pelos agente de proteção ao menor, quando estava vendendo bebida alcoólica para adolescentes.
Segundo informações, um grupinho de adolescentes compravam bebida em um bar no citado povoado, ao perceberem a presença dos agentes, eles se evadiram, mas um permaneceu no estabelecimento, o que foi suficiente para caracterizar o crime por parte da comerciante, que foi autuada e deverá ser intimada aprestar depoimentos na sede da Vara da Infância e Juventude no Fórum Desembargador Edgard Simões.
Lembrando aos desinformados que Vender bebida alcoólica a menor é crime.
Segundo o teor da Lei nº 13.106/15, comete CRIME o indivíduo que vende, fornece, serve, ministra ou entrega, AINDA QUE GRATUITAMENTE, BEBIDA ALCOÓLICA ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, a criança ou a adolescente.
A pena para este crime de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
A comerciante foi conduzida até o posto de apoio do juizado, que adotou as devidas medidas.
Blog do Netto Maravilha
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