Vereadores de cidade na BA aprovam lei que permite contratação de parentes

Iklan Semua Halaman

Vereadores de cidade na BA aprovam lei que permite contratação de parentes

Valtenei Santos
19 de dezembro de 2019


Um projeto de lei que permite a contratação de parentes para ocupar cargos públicos do legislativo foi aprovado pelos vereadores de Caravelas, no extremo sul da Bahia, e também sancionado pelo prefeito da cidade. A decisão, no entanto, tem sido questionada pelos moradores do município que contestam o crime de nepotismo.

O projeto, feito pelo vereador Plínio Carlos de Souza Silva (PSL), foi apresentado na Câmara em 18 de setembro deste ano, mas só foi aprovado no dia 9 de dezembro. Do total dos 11 vereadores, apenas nove participaram da votação. Por causa de um empate, o presidente da casa precisou desempatar e o resultado final foi de cinco a quatro votos para a aprovação da lei.

Para ser aprovado, no entanto, foi necessário revogar quatro artigos da Lei nº 290, criada em 2007, e que proibia a contração de parentes em qualquer cargo, tanto no legislativo, quanto no executivo.

Uma das revogações foi feita no 3º artigo da lei de 2007 e que afirma: "Ficam proibidas as contratações de parentes no âmbito da administração direta e indireta ou fundacional dos poderes Executivos e Legislativo municipais".

Um vídeo gravado durante a sessão e disponibilizado nas redes sociais mostra o vereador Plínio Silva explicando a importância da presença da família nos cargos. Em um dos momentos o vereador diz:

"Quando a gente parte para luta política quem ajuda é o parente, é o irmão, tio, sobrinho. A família é a base de todos nós", disse.

Após a aprovação, a população ficou dividida. Para Jorge Souza, servidor público, não há problemas na contração de parentes desde que o profissional desempenhe um bom trabalho.

"A pessoa tendo condições, capacidade e inteligência de assumir o cargo com responsabilidade, eu sou a favor sim. Por que não?", falou.

Apesar disso, há também quem questione a ilegalidade da lei, uma vez que a prática de nepotismo, o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho, é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe grau de parentesco até o 3º grau.

"A sociedade nem está sabendo, quando foi agora, todo mundo pego de surpresa por conta desse projeto vergonhoso. É imoral a contratação de parentes tanto no executivo, quanto no legislativo", afirmou o professor José Miroveo Júnior.

Por meio de nota, a assessoria da prefeitura de Caravelas afirmou que não existe irregularidade na lei sancionada e que não constitui nepotismo.

G1/BA