A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, já emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.
O autor da PEC da unificação das eleições em 2022, Rogério Peninha (MDB-SC), alega que o Brasil está saturado de fazer eleições de dois em dois anos e que a economia por pleito seria da ordem de R$ 5 bilhões por parte da justiça eleitoral.
A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais.
Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal, para que já possa ser implementado no próximo ano. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, põe fim à reeleição para prefeitos e governadores. Deputados também querem limitar o número de reeleição para o legislativo, que hoje não tem nenhuma restrição.
Uma fonte ouvida pela reportagem do Jaguarari Noticias avalia que o assunto merece ter outras discussões e "no final avalia difícil a aprovação. "Os deputados não querem coincidência de eleições", assegurou.
Até o momento o prefeito ainda não se pronunciaram sobre a proposta e qual a opinião do executivo.
Postar um comentário