Apesar do prefeito Fabrício d’ Agostino ter divulgado por um blog da região de Jaguarari que teria resolvido o problema da CAUC (sistema que atesta a regularidade do município), até a data de fechamento desta revista, pode-se comprovar que o problema persiste desde a gestão do ex-prefeito Antonio Nascimento.
Em 28 de maio, o blog Jaguarari On Line, um dos veículos de comunicação de massa mais conceituados da região publicou extensa matéria sob o título “Prefeito regulariza débitos e obras de pavimentação é reiniciada em Jaguarari”, no contexto, já nas primeiras linhas podia-se ler: “O prefeito de Jaguarari, Fabrício D’Agostino, regularizou o CauC (Cadastro Único de Convênios), em mais de 1 milhão de reais. ”, porém, tais informações agora (mais de um mês depois do lançamento da matéria) revela-se fantasiosa e inverídica, pois a redação de SEU INTERESSE foi consultar o CAUC do município e ainda as contas, e constatou que os problemas com a CAUC continuam como antes, e, pior, agravou-se pelo não envio do RGF e RREO, que agora encontram-se também em pendência, além do Estado da Bahia que conforme certidão emitida hoje (15/06) encontra-se também inadimplente.
O que aconteceu com o CAUC
Em 2016, o então governo do PT, deixou de cumprir obrigações de declaração do FGTS, que por ser pessoa jurídica de direito público optante pelo regime estatutário, bastava declarar negativo, Passado isso, o governo do PSDB quando assumiu teve conhecimento, mas, por causa da burocracia e uma má assessoria jamais resolveu, agora, o governo que está aí, cremos que por uma assessoria deficiente levou o prefeito a divulgar inverdades.
Já convênios que aí estão, se dão exclusivamente por causa da situação de emergência que o município vive, e, por preexistirem a muito tempo. Inclusive, qualquer pessoa pode confirmar a veracidade do que está extrato de convênios, pelo link: https://www.convenios.gov.br/siconv/proposta/ConsultarProposta/ConsultarProposta.do o município de Jaguarari não realiza novos convênios por proposta voluntária desde de maio de 2015.
O Estado da Bahia
Como constatamos, com o estado da Bahia o município também encontra-se inadimplente, uma vez que de 2005 a 2007, deixou de prestar contas junto Secretaria de Educação do Estado e a Secretaria de Trabalho em Emprego, porém a questão ficou agravada mais ainda porque em 2014 não prestou contas num dos poucos convênios com a SEDUR/CONDER, o que suspendeu o município, e agora para “tampar o cesto” deixamos de pagar conta de água no dia 01/06 deste, no ínfimo valor (para o município) de R$ 5.488,14, assim inviabilizando as possibilidades legais de firmar convênios na esfera estadual.
Infelizmente, contradizendo a notícia publicada pelo blog coirmão, hoje o município de Jaguarari não tem condição de conveniar, pois apesar de ter um setor competente de convênios, não preenche os requisitos para consolidar tais convênios, tudo isso porque até a presente data não foi resolvido o problema da CAUC e ainda existem outros mais que se apresentaram.
Abaixo colocamos os links para que você leitor, possa consultar os documentos que buscamos:
Fonte: http://revistaseuinteresse.lavilleconsulting.com.br/index.html
Postar um comentário