01. Em face da publicação de matéria no site Jaguarari Online (“Ex-assessor do ex-prefeito de Jaguarari usa processo legal de cessão de servidores para atacar presidente da Câmara”), na qual se discute a cessão de servidores da Câmara Municipal de Jaguarari à Prefeitura do mesmo município, amparada em convênio firmado entre os poderes Legislativo e Executivo municipais, reconhecendo a pertinência de lembrar que tal convênio realmenteexiste, mas com o devido respeito ao autor da matéria e ao leitor, por amor à verdade, em que pese também o dever de preservar a imagem não só dos servidores, mas da própria instituição, questionamos: Que relação há entre uma eventual publicação de matéria noutro site (Minuto Bahia) e prejuízo aos servidores por causa de tal publicação? Não entendemos a relação estabelecida. Servidores podem ser prejudicados porque circula em página da internetmatéria inverídica que não é da autoria deles, nem de sua responsabilidade?
02. Por outro lado, se a matéria do Jaguarari Online em resposta àquela divulgada no Minuto Bahia, supostamente, procura defender os servidores de eventual prejuízo, estranha-nos o fato de nela sustentar-se que a população jaguarariense paga 35 funcionários ociosos, e que há desperdício de dinheiro público com eles. Isso chega a ser ofensivo! Ou será que haveria realização de alguma sessão se os servidores não trabalhassem para que ela acontecesse?
03. Destacamos que a Câmara dispõe de estrutura física relativamente avantajada (com térreo e 1° andar, além de amplo espaço externo (jardim e estacionamento), dispondo de servidores concursados, efetivados e comissionados. Mas insta salientar que há 13 agentes políticos, cada um dispondo de 01 (um) Gabinete com estrutura para funcionar e atender o público; 04 (quatro) comissões permanentes que devem se reunir periodicamente para estudar projetos e emitir pareceres (o que requer trabalho de servidor); recebemos diariamente o
público em geral; trabalharmos durante a sessão ordinária, que ocorre 01 (uma) vez por semana, e atuamos em outros atos públicos realizados no prédio da Câmara Municipal, a exemplo de audiências públicas.
04. Quanto ao “desperdício de dinheiro público” alegado pela matéria, salientamos que a realização de concurso público, a convocação, a nomeação e a entrada em exercício no cargo pressupõem necessidade de serviço que os motive. De modo que, redigir uma matéria que taxa os servidores de ociosos e causadores de desperdício do erário não nos parece razoável, a menos que tais conclusões tenham sido precedidas de averiguações quanto à funcionalidade da Casa, a necessidade e as incumbências de cada servidor. O que desconhecemos ter sido feito pelo site.
05. Outrossim, sugerir que há desperdício público com servidores, de certa forma, é sustentar que o próprio serviço público em si é desperdício. Algo com o que não podemos e nem devemos concordar, ainda que reconheçamos fazer parte do senso comum sugerir que servidor público não trabalha – e que é muito bem remunerado para isso. O que não passa de senso comum incompatível com a realidade.
Jaguarari (BA), 25 de abril de 2018.
DAMIÃO BONFIM DOS SANTOS, DÁRIO DA SILVA RODRIGUES, EDNA MARIA ALMEIDA REIS, JOÃO MONTEIRO JUNIOR, JURANDI BORGES FERREIRA, MARTA MAISA DOS SANTOS BARBOSA E MÁRCIO DA CRUZ SILVA.
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