A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguarari aprovou, em segunda votação, na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, por 12 votos, a LOA – Lei Orçamentária Anual 2018 com um Orçamento de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), uma média mensal de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Após estudos, análises, discussões e polêmicas, os vereadores apresentaram diversas Emendas Modificativas e Supressivas ao Projeto de Lei Nº 016/2017 (LOA), oriundo do Executivo municipal, com vistas a favorecer exclusivamente a população jaguarariense. Após ser entregue fora do prazo previsto na Lei Orgânica municipal, pelo prefeito Everton Rocha (PSDB), o Projeto Original apresentava inúmeras inadequações com a realidade da população e reuniões constantes foram realizadas, inclusive uma Audiência Público, com o objetivo de adequar a aplicação dos recursos de forma a favorecer o povo de modo geral e não a interesses de um microgrupo.
Caso a Câmara aprovasse a LOA na íntegra, sem modificações, conforme queria Everton Rocha [prefeito] e o seu líder na Casa, o vereador Louri da Barrinha, os prejuízos à população seriam catastróficos, pois grande parte dos recursos favoreciam diretamente a figura do gestor e não a população, fora que ainda previa uma suplementação de 100% sem qualquer consulta ao Legislativo, ou seja, o prefeito poderia dobrar o Orçamento para R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões) sem qualquer autorização da Câmara. Com as modificações, o artigo que inibe exageros nocivos ao erário público passou a seguinte redação: “Art. 6º - As fontes de recursos aprovadas nesta lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas pelo Poder Executivo, mediante ato próprio e após prévia autorização legislativa, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo o caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.”
No quadro abaixo, listamos algumas das principais modificações acrescentadas a LOA 2018 pelos vereadores Budé, Dourival Borges, Franco Melo, Josimar Zuza, Márcio Gomes, Marcos Quito, Neném do Catuni, Paulinho Morgado, Reges do Joel, Val, William Rogers e Zé Galego, as quais foram apresentadas em Plenário e aprovadas.
Em um áudio divulgado nas redes sociais, o vereador Louri da Barrinha, que não votou na LOA com as emendas (queria a aprovação sem alterações e com a possibilidade do prefeito transformar os 90 milhões e 180 milhões longe do controle da Câmara), explicou não foi contra o Orçamento, que foi a favor, na íntegra e com suplementação de 100% e que foi contrário a LOA com as Emendas porque o seu nome não fazia parte destas.
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