Nota
Na noite de quinta-feira, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, episódio envolvendo votação de Projeto de Lei, o de nº 011/2017, oriundo do Poder Executivo, após discussão acalorada acerca da emissão de parecer do referido projeto, submeteu a presidência da Mesa Diretora a matéria à primeira votação na forma original, isto é, sem emendas, mas também com emenda.
2. Ocorre que, quando da contagem dos votos, por lapso, quando seis vereadores manifestaram-se favoráveis à aprovação do projeto com emenda, anunciamos empate na votação, porque contamos 06 (seis) votos favoráveis à sua aprovação com emenda e 06 (seis) favoráveis à aprovação do projeto sem emenda. De modo que, a título de comentário, observamos que, constatado empate, a presidência decidiria pelo resultado e aprovaria o texto na íntegra, ao que retrucou o edil Valdemilson, que o quórum não era qualificado, portanto, o empate não persistira. Seguindo-se a isso, a retirada de todos os edis que se manifestaram favoráveis à emenda. Assim, a sessão não pôde ser continuada, nem o resultado numericamente anunciado.
3. Destarte, é fato que a sessão não sendo continuada, a querela não foi resolvida. Tampouco tivemos oportunidade de esclarecer a situação e declarar devidamente que o resultado da votação seria 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários à inclusão de emenda – o que necessariamente implicaria na aprovação, em primeira votação, do projeto em comento, com emenda.

Jaguarari (BA), em 20 de outubro de 2017.

MÁRCIO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
Presidente da CMJ




Poste um Comentário

Jaguarari Noticias | Portal de Informação Online