Jaguarari Noticias sexta-feira, janeiro 06, 2017
O prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio, decretou situação de emergência administrativa por um período de 60 dias.

O Decreto Nº 020/2017, publicado no dia 05 de janeiro de 2017, declara situação de emergência no município de Ponto Novo, Bahia, atingido por anormalidades administrativas, visto que a gestão anterior não cumpriu o quanto determina a Resolução 1.311/2012 – TCM/BA, sendo que a não utilização dos procedimentos legais e administrativos causou prejuízos ao funcionamento dos serviços públicos e administrativos e dã outras providências.

Conforme o decreto, a Prefeitura Municipal de Ponto Novo considera que o gestor anterior não cumpriu os procedimentos legais e administrativos inerentes à prestação de informações e fornecimento de documentos necessários à continuidade administrativa, prejudicando, inclusive, a continuidade dos serviços essenciais.

Também é considerado que o município já vinha experimentando um desmando político no decorrer da gestão passada, no que se diz respeito a rejeição de contas pelo TCM/BA.

Outro fato que é considerado pelo decreto, é a não transição de informações referente à administração, que impede a atual gestão de conhecer a real situação do município, inclusive ao que se refere aos prestadores de serviços.

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