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| Fonte: Acordacidade e BahiaNotícias |
A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje(19) a segunda fase da Operação “Prima Facie”, que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva,seis de condução coercitiva e vinte e três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso.
A ação ocorre nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.
De acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle.
Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações.
As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
As investigações tiveram início em Santa Brígida/BA, no ano de 2011, e foram ampliadas após a identificação de outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção/BA, onde a Polícia Federal deflagrou, no dia 10 de novembro de 2015, a Operação Making Of, e a primeira fase da operação “Prima Facie”, em 08/12/2015.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (artigo 90, Lei 8.666/90), peculato (artigo 312, Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1o, Lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2o, Lei 12.850/2013).
PF prende 7 em ação que investiga desvios em Monte Santo Euclides da Cunha e outras 5 cidades
Sete pessoas são presas e outras seis são conduzidas para depoimento na manhã desta quarta-feira (19) em uma operação da Polícia Federal (PF) em sete cidades. Segundo a PF, os municípios onde os mandados de prisão preventiva e condução coercitiva – além de 23 de busca e apreensão – são cumpridos incluem Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias. Esta é a segunda fase da operação “Prima Facie”, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar. A fraude se dava pelo direcionamento recorrente de licitações para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região. As companhias, acrescenta a PF, eram registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a se revezar nos contratos firmados com vários municípios. Ainda segundo a PF, outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações. As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. A PF também informou que as investigações começaram em Santa Brígida, na região de Paulo Afonso, em 2011. Depois, a apuração identificou outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou em novembro do ano passado Operação Making Of. A primeira fase da “Prima Facie” teve início em dezembro de 2015.
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