Foto: Reprodução / Jornal Grande Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Candeias, Região Metropolitana, Francisco Silva Conceição, o secretário municipal de Saúde, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário responsavel pelo IMCBA e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória. A denúncia integra a Operação Copérnico, que investiga o desvio de recursos públicos transferidos pela União a prefeituras municipais para a administração de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde. De acordo com o MPF, Conceição e Andrade contrataram o Instituto Médico e Cardiológico da Bahia (IMCBA) para administrar o Hospital Municipal José Mário dos Santos, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Posto de Saúde Luiz Viana Filho, através da dispensa de licitação. Segundo o órgão, o IMCBA era uma das empresas utilizadas por Nicolau Júnior para aliciar prefeitos e servidores públicos para obtenção de contratos de gestão de unidades de saúde em municípios baianos, que eram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MPF o processo de dispensa de licitação foi formalizado em quatro dias. Além disso, integrantes da comissão de licitação reconheceram que receberam parecer pronto para assinatura, atestando que a proposta de preço mais vantajosa foi apresentada pela IMCBA. A dispensa de licitação, em julho de 2012, fundamentou a assinatura de três contratos emergenciais entre o IMCBA e o município, no valor global de R$ 6,9 milhões para o período de 90 dias. Em outubro, o IMCBA continuou atuando nas mesmas unidades sem a devida cobertura contratual, o que lhe proporcionou um pagamento no valor de R$ 5,5 milhões. Em 2013, foi realizado outro pagamento de R$ 5,8 milhões, sem cobertura contratual. Os levantamentos e análises realizados pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF, evidenciaram toda a fraude. Em julho deste ano, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Nicolau e deferiu o pedido de busca apreensão, bem como a condução coercitiva de sete envolvidos no esquema de fraude. Em 12 de agosto, o empresário teve um pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre:
Daniel Madruga, delegado responsável pela operação | Foto: Estela Marques / BN
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Nicolau Emanoel Marques Martins Júnior, preso na Operação Copérnico, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho para investigar esquema de desvio de recursos da saúde em Salvador, Candeias e São Francisco do Conde. Na decisão, expedida na tarde desta sexta-feira (12), o órgão justificou que a prisão deveria ser mantida por haver indícios de que o empresário tentou coagir testemunhas e agiu para obstruir as investigações. Segundo o delegado da Polícia Federal Daniel Madruga, responsável pela operação, Nicolau era o mentor do esquema fraudulento, que funcionava a partir da constituição de empresas de fachada em nome de laranjas, para participar de licitações fraudadas, com direcionamento, para administração de unidades de saúde em cidades baianas.
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