Filadélfia-Ba: Prefeitura está impedida de firmar convênios e projetos por falta de prestação de contas da gestão Barbosa Jr

  SAÚDE

Você sabia que ainda não houve prestação de contas do uso dos Recursos Públicos com a Saúde nos últimos meses da gestão passada? Pois é, os gastos e despesas realizados pela Secretaria de Saúde, na gestão Barbosa Jr, até agora não foram apresentados ao SIOPS que é o SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE. Portanto não há nenhuma comprovação se houve a aplicação mínima de recursos na Saúde, o que já ocasionou bloqueio de recursos e está impedindo o Município de celebrar convênios em prol de nossa tão necessitada comunidade.

EDUCAÇÃO

A situação está pior ainda do que na Saúde.

A gestão Barbosa Jr  só apresentou ao SIOPE, que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informações e prestação de contas com os gastos em Educação relativas ao ano de 2013.

Até agora, nada de prestação de contas dos anos 2014, 2015 e 2016. Por que será? O problema é que essas pendências também causam restrições ao município e impedem a atual gestão de celebrar novos convênios e pleitear projetos.

Efeitos de uma gestão irresponsável

Os Municípios de todo Brasil têm até o dia 31 de março do ano subsequente ao fim do exercício para realizarem a prestação de contas relativa ao ano de 2016, portanto deveria ter sido encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM e disponibilizado à Câmara de vereadores e a toda a população, desde o mês de Março de 2017, mas isso não ocorreu até o presente momento.

Não foi apresentada a comprovação de como e quanto foi arrecadado e gasto pelo Município no ano de 2016, o que causa espanto, pois se foi arrecadado e gasto de forma correta, nada deveria impedir a apresentação da prestação de contas no tempo que a legislação determina.

Essa dúvida e a responsabilização pela utilização indevida ou mau uso de recursos públicos, serão analisadas pela Justiça, mas quem sofre de forma imediata os prejuízos das irresponsabilidades do ex-prefeito Barbosa Jr e os efeitos da sua gestão, infelizmente, é o povo de Filadélfia .