Nesta quinta-feira (04/05/2017) está previsto para ser votada no Plenário da Câmara de Jaguarari, a prestação de contas do ex-prefeito Antônio Ferreira do Nascimento relativas ao ano de 2014. O assunto tem sido pauta em todas as rodas de conversa e também nas redes sociais. Em decorrência da rejeição das contas de 2009 Pelo Tribunal de Contas dos Municípios e também por vários processos onde Antônio é acusado dos crimes de abuso do poder político, abuso do poder econômico, propaganda extemporânea-antecipada e vários outros, segundo reportagem do Portal Jaguarari, o ex-prefeito correu o risco, inclusive de ser cassado pela Justiça Eleitoral. Amanhã a Câmara terá a possibilidade de dizer a sociedade se a administração de Antônio Nascimento, em 2014, foi transparente e se todo o dinheiro público teve o destino devido, conforme as informações de pagamentos constantes na prestação de contas. Algumas questões são relevantes:
1. Em 2014 as ruas do Mutirão, Castro Alves, Açude, Matadouro e boa parte da Zona Rural foram castigadas pelas fortes chuvas de abril e quantos moradores tiveram a assistência devida por parte da administração municipal?
Foto: Portal Jaguarari
2. O Projeto de Lei Nº. 27/2013 de 24 de Outubro de 2013 que foi aprovado na câmara municipal e sancionado pelo prefeito Antônio Nascimento, dispõe que o executivo ficaria autorizado a distribuir Kits Escolares aos alunos comprovadamente, de baixa renda. Esta Lei foi posta em prática, e com quais critérios e valores ao erário?
3. O Sindicato dos Servidores Públicos, em 2014, teve um dos maiores embates jurídico e moral com a administração pública que insistiu em fazer com que as Leis fossem descumpridas, inclusive o então prefeito Antônio Nascimento cortou ilegalmente dias em que houve paralisação legal do funcionalismo. É justo?
4. Os agentes comunitários e de endemias passaram a ver o gestor municipal desrespeitar a Lei do piso das duas categorias, fato que perdurou até o primeiro bimestre de 2016. Neste mesmo ano de 2014 mais de 13 categorias tiveram cortes em seus reajustes e o município, sem crise financeira, igualou mais da metade das categorias de seus servidores ao mísero salário mínimo, chegando a evitar qualquer diálogo com o Sindicato. Justifica?
5.Também foi em 2014 que a comunidade de Flamengo fechou a BR 407 em protesto contra a falta d’água e a ausência de justificativas por parte do executivo, que inclusive, saiu em 2016 e deixou a comunidade com um sistema de abastecimento arcaico, caro e inoperante. O que faltou?
Foto: Portal Jaguarari
Neste âmbito, cabe ao Colegiado (Câmara Municipal), órgão máximo nesta matéria e conhecedor da realidade, identificar a aplicabilidade ou não do dinheiro do povo, sem qualquer sentimentalismo e/ou jogo de interesse. O voto de cada vereador pela reprovação/aprovação das contas do ex-prefeito, deverá e será, assim a sociedade espera, de acordo com o apresentado nos autos. Uma construção no papel, mesmo provada em documentos, não pode justificar as ruínas aos olhos do povo.
Fotos: Portal Jaguarari
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